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Lei - 1291 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 1291 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 13/06/2018
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CRIA O PROJETO “MUNICÍPIO AMIGO DO PRODUTOR RURAL”, QUE PROPÕE O ALARGAMENTO DAS ESTRADAS VICENAIS E SECUNDÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Trânsito, Transporte Coletivo, Escolar e Táxi
Zoneamento, Ocupação do solo e Plano Diretor
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