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Lei - 1290 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 1290 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 13/06/2018
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.241 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, EM SEU ARTIGO 8º NO INCISO I E ARTIGO 21º, QUE REGULAMENTA E PROMOVE DOAÇÕES DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
Loteamentos e Parcelamento do Solo Urbano
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Lei 1241/2017   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR E PROMOVER DOAÇÕES DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG


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